Parada Gay, caminho longo a percorrer


A Parada do Orgulho Gay que acontece todos os anos em São Paulo, a maior do mundo, é o momento de maior visibilidade do segmento GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). A Parada virou uma grande festa, um grande carnaval. Mas, não podemos esquecer o seu sentido verdadeiro: uma manifestação popular pelo reconhecimento, aceitação e direitos à igualdade, dignidade e liberdade, tal como assegura a Constituição Federal.
 
O manifesto não é apenas uma festa. A organização da Parada do Orgulho Gay tenta manter vivo o propósito do evento, organizando todos os anos um ciclo de palestras. Esses debates têm como objetivo apresentar à população o que pode ser e o que está sendo feito pela evolução dos direitos do segmento. No espaço de um ano que separa a última Parada dessa que ocorre no próximo mês, inúmeras foram as conquistas obtidas no tocante ao reconhecimento de direitos. mudanças ocorreram, mas ainda estão muito longe do ideal perseguido. É necessário um maior engajamento e uma participação mais efetiva da sociedade, como ocorre em Guarulhos, a segunda maior cidade do Estado de São Paulo, onde o vereador José Luiz Ferreira Guimarães, o Zé Luiz, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação do “dia municipal contra a homofobia”, em 17 de maio, com a obrigatoriedade de realização de atividades públicas a favor da livre orientação sexual.
 
O Judiciário vem contribuindo largamente para a evolução dos direitos. Teve um papel de grande relevância durante o último ano como o Poder que mais e melhor trabalhou para a concretização dos avanços. As vitórias recentes reconhecem o direito à pensão de companheiros, adoção de crianças por casais do mesmo sexo e até mesmo o registro de nascimento em nome de ambos os companheiros. Porém, a mais importante meta ainda não foi atingida: o reconhecimento, por lei, do direito de os homossexuais estabelecerem união estável, o que é fundamental para garantir o acesso a outros tantos direitos: o de participar da herança do companheiro falecido, o de partilhar bens ou pensão na separação do casal, entre outros já largamente exercidos pelos casais heterossexuais. Trata-se de reconhecer a igualdade da forma de tratamento dos cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
 
O Legislativo tem trabalhado em prol da proteção do segmento com a elaboração de projetos de lei que visam à criminalização da homofobia e que permitiriam a adoção por casais homossexuais, a união estável, ou seja, a igualdade de uma forma ampla. Mas entraves surgem a todos os momentos, sendo o andamento dos projetos de lei estancado, muitas vezes, pelas atuantes bancadas religiosas, principalmente as evangélicas.
 
É importante notar que existe lei que criminaliza o preconceito em função da religião. Mas, são esses, os protegidos da discriminação que obstam o tramitar de um projeto de lei, que insistem em discriminar os homossexuais. Uma das lutas no Congresso é exatamente a de aprovar lei que proíba a discriminação em relação à orientação sexual. A importância disso não merece detalhamento, já que todas as conseqüências são conhecidas e repetidas diariamente considerando-se que o Brasil é o campeão no ranking dos países onde ocorrem mais mortes em razão de orientação sexual. A cada dois dias um homossexual ou transexual é assassinado em nosso país, onde a tolerância é ignorada por uma parte expressiva da sociedade.
 
Inúmeros países já admitem a união civil e até o casamento entre parceiros do mesmo sexo, e também o direito à adoção de crianças. Tudo por leis e não por decisões do Poder Judiciário que, apesar de extremamente positivas em muitos casos, não têm força de lei.
 
No Brasil, o Judiciário manifesta seus conflitos internos diariamente. Alguns julgadores reconhecem a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Outros não. A discussão chegou a Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em uma votação apertada, por três votos a dois, decidiu-se caso apresentado nos anos 80, a favor de casal homossexual. Sua demanda poderia, por fim, ser apreciada em Varas de Família, onde se analisam, como o próprio nome diz, questões que envolvem famílias, crianças e tudo o mais que seja ou tenha sido regido, em algum momento, pelas relações de afeto. Isso porque há pouco se discutia tais demandas em Varas Cíveis, que tratam de relações comerciais, cíveis, patrimoniais, tratando as relações homoafetivas como sociedades comerciais e não como relações de amor.
 
Lentamente, a mentalidade da população vai se transformando de forma positiva. Os interesses e necessidades dos homossexuais crescem e o reconhecimento de seus direitos também. Para isso, o segmento busca socorro no Poder Judiciário, que fica obrigado a pronunciar-se favoravelmente às causas, diante de tantas demandas no mesmo sentido. O posicionamento do Judiciário pressiona, mesmo que indiretamente, o Legislativo, acarretando no surgimento de projetos de lei. Consequentemente, assim, podem surgir as normas que tanto se espera. Mas o Brasil titubeia. A população titubeia e o Judiciário ainda o faz. Enquanto nossos julgadores conflitam sobre a concessão de direitos elementares, os pleitos já são outros, de maior complexidade, de um patamar mais elevado.
 
Há tempos fui convidada para uma palestra em Brasília sobre os direitos de homossexuais. No final da minha apresentação dei a todos os presentes uma chave, dessas comuns, de porta de casa, e lhes disse que era uma chave para que abrissem as portas do Poder Judiciário, buscando socorro. Que façam uso dela, pois só assim podemos continuar trilhando o caminho de consciência da sociedade sobre a causa homossexual.

 

Sylvia Maria Mendonça do Amaral
Advogada especialista em Direito Homoafetivo, Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” e editora do site Amor Legal - sylvia@smma.adv.br

10/06/2009