Avós - Obrigação de alimentar e direito de visitar
 
Que os pais têm obrigações em relação a seus filhos, isso todos nós sabemos. Têm obrigações e direitos que são muito bem protegidos já que embasados em nossas leis, pois a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente têm como alvo assegurar às crianças e adolescentes o direito de verem respeitado o seu bem estar, os seus interesses, que sempre devem ser levados em conta.

Porém, para alguns pode causar surpresa o fato de os avós também terem direitos e obrigações em relação a seus netos.

É sobre isso que falaremos neste texto.

De acordo com o que determinam nossas leis, os pais têm obrigação de prover o sustento de seus filhos. Isso permanece na hipótese de separação do casal, onde cada um deles contribuirá para a manutenção de seus filhos, isso, é claro, de acordo com suas possibilidades.

Porém, há casos onde os pais não têm condições de arcar com as despesas de seus filhos, ou têm, porém de forma insuficiente.     

Mas as necessidades básicas dos filhos têm que ser atendidas e, assim, surgem as obrigações dos avós.

Os pais separados devem contribuir, ambos, com o sustento dos filhos, mas se os recursos forem reduzidos, podem ser os avós chamados a arcar com parte dessa responsabilidade. Parte ou até com a totalidade, de acordo com o caso.

Dizem os estudiosos do tema que não é justo proporcionar às crianças uma vida de escassos recursos se têm elas avós que gozam de boa condição financeira. Não é lógico privar o menor de parte importante para seu desenvolvimento, fazendo com que viva com severas limitações se seus ascendentes podem proporcionar-lhes melhores condições de vida.

Assim, são chamados os avós a contribuir com o sustento de seus netos, complementando o valor que lhes é pago pelos pais ou mesmo assumindo para si toda a responsabilidade pela manutenção de seus netos.

Por outro lado, se aos avós pode ser imposta a obrigação de pagar alimentos aos seus netos, também têm eles direitos como, por exemplo, o direito de visitá-los. Os avós não podem ser privados do contato com seus netos.

Muitas vezes, na separação do casal, vemos um dos pais, aquele que está com a guarda do menor, impedir os pais de seu ex-cônjuge de visitar as crianças. Nem é preciso dizer que tal privação pode ser desastrosa para as crianças e adolescentes que devem manter, é o que se presume, contato estreito com os avós e com os demais membros de sua família: tios, primos, etc...

Mas, privar o menor da companhia de seus avós também pode ser muito danoso a estes.

Assim, garantiu a lei que os avós pudessem ter a companhia de seus netos, independentemente dos desejos dos pais das crianças. Os avós podem inclusive ingressar em juízo requerendo sejam fixadas datas para terem os netos em sua companhia.

Isso também é um direito do menor que deve ser respeitado, por pior que seja o relacionamento de seus pais com seus avós.

Outro direito dos avós é ter a guarda de seus netos em determinadas circunstâncias. Uma das hipóteses é a de determinação judicial tirar o menor da guarda de seus pais, por algum grave motivo (e só nesses casos é feita tal determinação) ou, caso os pais sejam separados, o entendimento é de que se nenhum dos dois está apto para ter a guarda de seus filhos, poderá ela ser deferida aos avós.

Diante desse quadro, o juiz deferirá a guarda dos menores a quem mantiver laços mais profundos de afetividade e amor. Isso pode se dar com qualquer de seus parentes, mas os primeiros a serem chamados para assumir a guarda são os avós, com quem, presume-se como já disse acima, as crianças e os adolescentes tenham relacionamento de profundo carinho, além de serem os parentes mais próximos na falta dos pais.

É claro que existem situações bem diversas. Um exemplo delas é um caso que foi bastante discutido na imprensa: a guarda de “Chicão” filho da cantora Cássia Eller, falecida. O avô do menor pleiteou sua guarda, mas observou-se que quem mantinha vínculos mais estreitos com ele, pessoa com quem relacionava-se com profundo amor e carinho, era Maria Eugênia, companheira de sua mãe, homossexual. Foi a decisão que demonstrou com clareza a intensidade com a qual são defendidos os interesses do menor. Além de ter sido conferida a guarda a outra pessoa que não ao avô (aquele que em tese deveria ser o primeiro a ser chamado na ausência dos pais – ambos eram falecidos), a pessoa que a conseguiu obter a guarda do menor sequer mantinha laços de sangue com ele, mas o tratava como um verdadeiro filho, mantendo com ele estreitos laços de afeto.

Assim, em resumo, podemos ver com clareza que os avós têm obrigação de prestar alimentos aos netos, casos os pais não possam fazê-lo, e os avós sim, como têm o direito de tê-los em sua companhia ou mesmo de ter a guarda dos menores, na hipótese de os pais não terem as condições necessárias para o exercício do poder familiar, seja por qual motivo for.

Os familiares são responsáveis uns pelos outros e isso podemos creditar não só aos laços de sangue que mantêm entre si, mas aos laços de afeto que deveriam permear todas essas relações.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral