Atendendo pedido da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e de outros 27 colegas, o Senado aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei 122/2006, que torna crime a discriminação em razão da orientação sexual.

Para a advogada especializada em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, a discussão do tema no Congresso Nacional é um sinal positivo para despertar o Legislativo em relação às questões envolvendo os homossexuais.
 
No início da semana, o STJ também começou a analisar processo que dará uma definição mais clara a respeito da união homoafetiva. O primeiro voto favorável é da ministra Nancy Andrighi, para quem "o afeto homossexual saiu da clausura".

Em processos anteriores, o Tribunal já reconheceu direitos como a adoção de crianças, benefícios previdenciários e cobertura de planos de saúde.