O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar nesta quarta-feira (23/02) questão relacionada à união estável homoafetiva.
A decisão poderá definir o futuro legal dos casais formados por pessoas do mesmo sexo e, segundo a especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, “equiparar às uniões homossexuais às heterossexuais , conferindo-lhes, assim, os mesmos direitos”.
A advogada ressalta que a posição do STJ é de extrema importância e deve influenciar julgamentos proferidos em outras instâncias sobre a mesma questão.
“O STJ deverá uniformizar as decisões sobre o tema. Ou seja, vai criar uma referência para futuras avaliações da união estável homossexual.
Porém, uniformizar não significa obrigação de julgar no mesmo sentido , tratando-se de uma orientação. Se a decisão for favorável aos casais homossexuais, vai orientar julgadores para que decidam no mesmo sentido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também irá julgar a mesma questão, tendo anunciado que se trata de um dos temas polêmicos a ser avaliado em 2011”, afirma.
Sylvia Mendonça do Amaral lembra que já foram proferidas decisões concedendo direitos específicos aos homossexuais em relação ao benefício do INSS, adoção de crianças, inclusão em plano de saúde, dentro outros.
“Apesar de termos um grande avanço e auxílio do Judiciário brasileiro nas questões que envolvem casais homossexuais, é preciso solidificar as decisões e criar jurisprudência. Atualmente, nem os próprios ministros do STJ têm a mesma visão sobre o tema”, alerta. |
